Termos de Uso – SharkBussines

Última atualização: 11/07/2025

Os presentes Termos de Uso regulamentam o uso do sistema SharkBussines, fornecido pela Orbis Soluções em Tecnologia, CNPJ 47.524.196/0001-87. Ao acessar e utilizar o SharkBussines, você concorda em cumprir os termos aqui descritos.

1. Definições

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que cria uma conta no SharkBussines para utilizar os serviços oferecidos.

• Sistema: Plataforma de CRM SharkBussines, que inclui funcionalidades para cadastro de clientes, produtos, lançamentos de vendas e geração de relatórios.

2. Cadastro e Acesso

2.1. O usuário deve fornecer informações verídicas e atualizadas ao se cadastrar no SharkBussines.

2.2. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

2.3. É proibido o compartilhamento de contas entre diferentes empresas, sob pena de responsabilidade solidária por ações de terceiros e multa de 10 salários-mínimos vigentes.

3. Uso do Sistema

3.1. O SharkBussines é destinado ao gerenciamento de informações de clientes, produtos e vendas.

3.2. O usuário concorda em utilizar o sistema de forma ética e em conformidade com as leis aplicáveis.

3.3. É proibido o uso do sistema para atividades ilegais, imorais ou não autorizadas.

3.4 É expressamente proibido o uso para envio de spam, coleta automatizada de dados ou qualquer tentativa de engenharia reversa.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1. O usuário é responsável pelas informações inseridas no sistema, incluindo dados de seus clientes e produtos.

4.2. O usuário deve garantir que tem o consentimento necessário para inserir dados pessoais de terceiros no sistema.

4.3. O usuário é responsável por exportar seus dados regularmente, especialmente antes de encerrar a conta ou no caso de inatividade prolongada.

5. Responsabilidades da Orbis Soluções em Tecnologia

5.1. A Orbis Soluções em Tecnologia se compromete a fornecer acesso ao SharkBussines conforme descrito nestes termos.

5.2. A Orbis Soluções em Tecnologia adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação para proteger os dados armazenados no SharkBussines contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas seguem boas práticas do mercado, como controle de acesso, criptografia, backup periódico e monitoramento do ambiente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5.3. Exclusão de Conta e Dados por Inatividade
Caso a conta do Usuário permaneça inativa por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos, a Orbis poderá excluir permanentemente a conta e todos os dados vinculados a ela.

Antes da exclusão, o Usuário será notificado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail ou pelo próprio sistema, para que possa realizar o download e backup de seus dados.

Após a exclusão definitiva, a Orbis não manterá cópias dos dados, nem terá responsabilidade por perdas decorrentes da inatividade prolongada ou da não realização do backup por parte do Usuário.

6. Suspensão e Encerramento de Contas

6.1. A Orbis Soluções em Tecnologia poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento, contas que violem estes Termos de Uso ou que permaneçam inativas por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos, conforme disposto na cláusula 5.3.

6.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, por meio do painel do sistema ou solicitação direta à Orbis.

6.3. Em caso de encerramento voluntário por parte do Usuário com plano ativo, não haverá reembolso proporcional ou integral dos valores já pagos, independentemente do tempo restante do ciclo contratado. Ao solicitar o encerramento, o Usuário reconhece e concorda com esta condição.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Orbis Soluções em Tecnologia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso do SharkBussines.

7.2. A empresa não garante que o sistema estará sempre disponível e livre de erros, mas se compromete a solucionar problemas reportados com a maior brevidade possível.

7.3 Essa limitação não se aplica nos casos de dolo ou culpa grave da empresa, como prevê o Código Civil.

8. Alterações nos Termos de Uso

8.1. A Orbis Soluções em Tecnologia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários 7 dias antes da entrada em vigor, através do sistema ou por e-mail.

8.2. O uso continuado do sistema, 7 dias após a notificação de alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Período de Teste Gratuito, Suporte e Política de Cancelamento

9.1. Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Usuário que contratar os serviços do SharkBussines por meio eletrônico terá direito a um período de 7 (sete) dias corridos para avaliar a plataforma, contados a partir da data da contratação.

9.2. Durante esse período, o acesso à plataforma será gratuito, limitado à avaliação das funcionalidades. No entanto, serviços adicionais como suporte técnico, atendimento personalizado ou treinamentos serão considerados serviços prestados de forma imediata e personalizada, e serão cobrados no valor de 1 (uma) mensalidade vigente, caso sejam utilizados durante o período de avaliação.

9.3. Caso o Usuário opte por exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, e já tenha utilizado os serviços de suporte e/ou treinamento, será devido o valor correspondente a 1 (uma) mensalidade, a título de compensação pelos serviços efetivamente prestados.

9.4. A restituição de valores pagos, quando cabível, será realizada em até 10 (dez) dias úteis, descontado o valor mencionado na cláusula 10.3, conforme forma de pagamento utilizada.

10. Disposições Gerais

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

10.2. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca de Itaúna MG, conforme artigo 63 do CPC.

Orbis Soluções em Tecnologia
CNPJ: 47.524.196/0001-87
contato:(37)9 9869-3549